Novas normas do Ministério do Turismo estabelecem regras obrigatórias para check-in, check-out, limpeza e uso do quarto — para tornar sua hospedagem mais justa e transparente. Continue lendo para saber como essas mudanças vão influenciar seus direitos como hóspede.

Você sabia que o Ministério do Turismo (MTur) estipulou novas regras de hospedagem? Sim! As normas passaram a regulamentar a entrada e saída em hotéis, resorts, pousadas, hostels, flats e outros.

Embora muitos achem que as previsões dizem respeito ao estabelecimento de horários fixos para check-in e check-out, não é bem isso que foi estabelecido. 

Mas afinal, quais são essas mudanças então e no que isso impacta? Acompanhe a leitura com o Clube Bancorbrás para que a gente te explique!

O que muda na prática para os viajantes?

A primeira coisa que você precisa saber é que as novas regras trazem benefícios aos hóspedes. Enquanto antes não se tinha clareza sobre a cobertura da estadia, agora é taxativo.

A diária cobre 24 horas, permitindo que hotéis usem, no máximo, 3 horas para a limpeza do quarto. Ou seja, cada hóspede terá assegurado o uso efetivo das acomodações por 21 horas. 

O valor da diária, nesse sentido, já inclui os serviços de arrumação, higiene e limpeza da unidade, sendo vedada a cobrança de custos adicionais dessa natureza. 

Tarifas só poderão ser cobradas caso o viajante opte por entrar antecipadamente ou sair após o horário regular – desde que o valor adicional seja prévia e claramente informado. 

Detalhes importantes 

Outro ponto a ser destacado é que as previsões não incluem imóveis residenciais alugados por sites ou aplicativos digitais. 

Ou seja, estadias mobiliadas de caráter habitacional, reservadas por meio do Airbnb ou Booking, fogem às regras comentadas. 

No entanto, para as hospedarias que estão restritas às previsões é obrigatória a transparência com o consumidor e a higienização completa da unidade.

Como isso impacta na experiência de hospedagem?

Imagine que João fez uma reserva em uma pousada, com check-in marcado para as 15h. Apesar de a estadia ter sido agradável, ele percebeu que as toalhas não foram trocadas. 

Além do mais, no dia da saída, a pousada o notificou, afirmando que ele precisaria realizar o check-out às 11h para a higienização completa do quarto.

Com a nova regulamentação, casos como esse passam a ter respaldo: João poderá questionar tanto o horário de saída quanto as condições de higiene oferecidas pelo estabelecimento.

Esse exemplo reforça o quanto as normas são importantes para uma boa experiência de viagem e para o pleno exercício dos direitos enquanto viajante e consumidor. 

As regras já estão valendo?

Na verdade, essas previsões legais passam a vigorar apenas em dezembro deste ano, já que o prazo de vigência é contado em 90 dias a partir da data de publicação da Portaria nº 28/2025.

Dicas para aproveitar melhor sua hospedagem

Agora que você já está mais do que atualizado em relação aos seus direitos, vamos a algumas sugestões para organizar sua chegada e saída do hotel? 

Existem algumas boas práticas para evitar imprevistos com horários e reservas, como: 

• Chegar ao aeroporto com antecedência: 2h antes em voos nacionais e 3h em internacionais.
• Programar alertas no celular para horários de check-in, embarque e check-out. 
• Utilizar sites e agências confiáveis, como o Clube Bancorbrás, para garantir suporte em caso de problemas. 

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